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Nunca antes nesse País um ex-presidente foi condenado pela Justiça, em segunda instância

/ Informativos

Postado por: Administrador - em 25/01/2018 às 08:08

PRA COMEÇO DE CONVERSA...

Nunca antes nesse País um ex-presidente foi condenado pela Justiça, em segunda instância. Nunca antes nesse País um político se candidatou à Presidência da República depois de ser condenado e isso o PT garante que poderá ocorrer neste ano de 2018.

Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá. Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e um mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após se esgotarem os recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio Tribunal.

Os Desembargadores consideraram em seus votos que: Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento tríplex no Guarujá; a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; os desembargadores consideram que os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.

A defesa do ex-presidente nega as acusações: diz que ele não é dono do apartamento; que não há provas de que o dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; que, de acordo com essa tese, Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; que o juiz agiu de forma parcial; e que Lula é alvo de perseguição política.

Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal. A defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter a condenação; o PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; a candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; e será o Tribunal Superior Eleitoral que decidirá se Lula ficará inelegível, apesar de ter sido condenado em segunda instância e, com isso enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

No ano passado, vários ministros defenderam a volta do entendimento anterior, pelo qual a prisão só é possível após esgotados todos os recursos, no STJ e no próprio STF.

A condenação é a maior derrota da vida de Lula. Vai retirá-lo das eleições de outubro e deixa-lo inelegível por 8 anos. Pela Lei da Ficha Limpa, Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos.

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