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Justiça bloqueia bens do município de Volta Redonda

/ Informativos

Postado por: Administrador - em 22/12/2017 às 07:21

Depois de um início de mês cheio de notícias positivas, o Município de Volta Redonda foi surpreendido no dia passado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio bloqueando um valor próximo de 22 milhões de reais das contas da prefeitura, atingindo inclusive valores que representam verbas “carimbadas”, isto é: dinheiro transferido pelo governo federal que só pode ser utilizado com um propósito específico. Entre os compromissos de Volta Redonda que podem ser prejudicados pelo bloqueio está o pagamento da folha salarial de dezembro. A prefeitura já quitou o 13º e os salários de novembro e programou pagar dezembro na semana que vem.

O bloqueio é para pagar precatórios – dívidas cobradas na Justiça – que se referem a casos ocorridos há até 20 anos. O prefeito Samuca silva ficou mais surpreso com a medida porque existe um acordo já assinado, e que está sendo cumprido, com relação a esse dinheiro. O prefeito declarou que “assumiu a prefeitura com dívidas de precatórios que totalizam 89 milhões 516 mil reais. Em junho, firmou um acordo pelo qual pagaria 1 milhão e 800 mil reais por mês, o que começou a ser feito em outubro. Mesmo assim, a Justiça bloqueou um valor referente a um ano de pagamentos do acordo — disse Samuca, acrescentando que, com o acordo, a prefeitura iria quitar seus precatórios até 2021, conforme determina a lei.

Segundo o prefeito, o que está acontecendo com Volta Redonda – e também aconteceu, na segunda-feira, com a Prefeitura de Barra Mansa – deve se estender a muitos outros municípios. O prefeito recebeu essa informação do procurador que está no Rio tentando reverter o bloqueio:

— Ele disse que encontrou procuradores de Conceição de Macacu, Arraial do Cabo, Maricá e Belford Roxo tratando do mesmo assunto. Ainda segundo as informações do Procurado do Município, Volta Redonda e Barra Mansa não serão as únicas cidades da região a serem atingidas. Praticamente todos os municípios do Estado do Rio terão valores bloqueados.

Entre os argumentos a serem apresentados para que a Justiça desbloqueie o dinheiro – que não foi retirado das contas do município – Samuca afirma que vai informar que o acordo existe e está sendo cumprido: duas parcelas já foram pagas.

Além disso, a prefeitura pretende argumentar que parte do dinheiro é de verbas com fim específico (“carimbadas”) e que o bloqueio está ameaçando o pagamento dos salários do funcionalismo.

Na segunda-feira a Prefeitura de Barra Mansa também foi atingida por um bloqueio: foram 12 milhões e 900 mil reais, também referentes a precatórios.

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