Escute nossa Rádio Online

Rádio 96,1 FM Rádio Light Rádio 1390 AM

Cidadão de Volta Redonda poderá sugerir projeto de lei ao legislativo

/ Informativos

Postado por: Administrador - em 21/09/2017 às 07:26

O cidadão de Volta Redonda, a partir de agora, poderá sugerir ao Poder Legislativo um Projeto de Lei, e se a sugestão for transformada em Lei, com aprovação da Câmara, o autor da sugestão terá seu nome mencionado na nova Lei.

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, em segunda votação, o projeto de autoria do vereador pastor Washington Uchôa (PRB), que institui o “Cidadão Legislador de Volta Redonda”. Agora, o documento segue para o prefeito Samuca Silva, que poderá sancionar ou vetar da Lei, em um prazo de 15 dias.

Segundo o Pastor Washington, o Projeto de Lei Cidadão Legislador tem como objetivo democratizar e garantir a gestão com a participação popular nas proposições da Câmara Municipal, envolvendo a população, dando crédito e engrandecendo o cidadão que demonstre interesse em colaborar com o crescimento e a organização do município.

– Poderá participar do Cidadão Legislador toda pessoa residente no município de Volta Redonda, através de sugestão legislativa ao parlamentar em exercício de mandato. A Lei também permite que grupos de pessoas também apresentem sugestões. Ainda de acordo com a Lei, em todos os atos relativos à sugestão legislativa recebida pelo parlamentar constará o nome do vereador bem como o nome do cidadão que colaborou com a proposição. O cidadão que colaborar com sugestão legislativa não receberá retribuição financeira ou de qualquer fim pelo fato de ter apresentado a sugestão parlamentar, mesmo que tais sugestões se tornem leis, sendo as sugestões consideradas prestação de serviços relevantes ao Poder Público.

Submenu